Projeto de Lei PL 1409/2020

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Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para determinar a adoção de medidas imediatas que preservem a saúde e a vida de todos os profissionais considerados essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública, durante a emergência de saúde pública decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.

Entenda a proposta:

O Projeto de Lei 2350/20 determina a adoção de medidas sanitárias imediatas para proteger a saúde de profissionais do sistema prisional e socioeducativo durante epidemias, pandemias ou surtos de doenças infectocontagiosas. O texto, do deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM), tramita na Câmara dos Deputados. A (...) Saiba mais

Autor:

Dr. Zacharias Calil (DEM-GO)

Tramitação:

Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Entenda

Situação:

Aguardando Designação de Relator na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Título
Autor: Dr. Zacharias Calil (DEM-GO)
Texto original
Proposta apresentada em: 1/4/2020
Título
Comissão de Seguridade Social e Família
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Situação consolidada
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Título
Plenário Virtual - Plenário
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Chegou à comissão em: 28/04/2020

Título
Autor: Dr. Zacharias Calil (DEM-GO)
Texto original
Proposta apresentada em: 1/4/2020
Título
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Resultado
Chegou à comissão em: 25/05/2020
Título
Comissão de Seguridade Social e Família
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Título
Comissão de Finanças e Tributação
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Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
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Título
Plenário Virtual - Plenário
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Situação consolidada
Apresentação do Projeto de Lei n. 1409/2020, pelo Senado Federal, que "Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei nº 1.409, de 2020, que “Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para determinar a adoção de medidas imediatas que preservem a saúde e a vida de todos os profissionais considerados essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública, durante a emergência de saúde pública decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019”. Substitua-se o Projeto pelo seguinte: Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para determinar a adoção de medidas imediatas que preservem a saúde e a vida de todos os profissionais considerados essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública, durante a emergência de saúde pública decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019".
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  • Data:

    01/04/2020

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 1409/2020, pelos Deputados Dr. Zacharias Calil (DEM-GO) e outros, que: "Determina que em caso de declaração de epidemia, pandemia ou surtos provocados por doenças contagiosas ou que tenha sido declarado Estado de Calamidade Pública sejam tomadas medidas imediatas que garantam a saúde e preservação da vida de todos profissionais considerados essenciais ao controle de doenças e manutenção da ordem pública. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para determinar a adoção de medidas imediatas que preservem a saúde e a vida de todos os profissionais considerados essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública, durante a emergência de saúde pública decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019". Inteiro teor
  • Data:

    07/04/2020

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
  • Data:

    07/04/2020

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 599/2020, pelo Deputado Efraim Filho (DEM-PB), que: "Requer, nos termos do art. 155, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o PL 1409/2020, que 'Determina que em caso de declaração de epidemia, pandemia ou surtos provocados por doenças contagiosas ou que tenha sido declarado Estado de Calamidade Pública sejam tomadas medidas imediatas que garantam a saúde e preservação da vida de todos profissionais considerados essenciais ao controle de doenças e manutenção da ordem pública'. ". Inteiro teor
  • Data:

    07/04/2020

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/04/2020.
  • Data:

    08/04/2020

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Recebimento pela CTASP.
  • Data:

    13/04/2020

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento n. 658/2020, pelo Deputado Túlio Gadêlha (PDT/PE), que "Requer o apensamento do PL 1483/20, do Dep. Túlio Gadêha, ao PL 1409/20, de autoria do Dep. Zacharias Calil". Inteiro teor
  • Data:

    27/04/2020

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento n. 779/2020, pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE), que "Requer a apensação do Projeto de Lei n.º 1986, de 2020, ao Projeto de Lei n.º 1409, de 2020". Inteiro teor
  • Data:

    28/04/2020

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento n. 810/2020, pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE), que "Requer a apensação do Projeto de Lei n.º 1678, de 2020, ao Projeto de Lei n.º 1409, de 2020". Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento n. 815/2020, pelo Deputado Célio Studart (PV/CE), que "Requer o apensamento para tramitação conjunta do PL 704/20, de autoria do deputado Célio Studart, e do PL 1409/2020, do deputado Zacharias Calil e outros, haja vista tratarem de matérias correlatas". Inteiro teor
    • Aprovado requerimento n. 599/2020 do Sr. Efraim Filho que requer, nos termos do art. 155, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o PL 1409/2020, que "Determina que em caso de declaração de epidemia, pandemia ou surtos provocados por doenças contagiosas ou que tenha sido declarado Estado de Calamidade Pública sejam tomadas medidas imediatas que garantam a saúde e preservação da vida de todos profissionais considerados essenciais ao controle de doenças e manutenção da ordem pública".
    • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 599/2020.
  • Data:

    28/04/2020

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhado à CSSF.
    • Encaminhado à CCJC.
  • Data:

    28/04/2020

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    28/04/2020

    Andamento:

    Plenário (PLEN ) - 14:30:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
    • Discussão em turno único (EXTRAPAUTA).
    • Designado Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
    • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação dos Projetos de Lei nº 1409, 1483, 1548, 1553, 1678, 1688, 1873 e 1903, de 2020. Inteiro teor
    • Designado Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.
    • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação dos Projetos de Lei nº 1409, 1483, 1548, 1553, 1678, 1688, 1873 e 1903, de 2020, na forma do substitutivo apresentado. Inteiro teor
    • Designado Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
    • Encerrada a discussão.
    • O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 20.
    • Designado Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
    • Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário 1, 2, 3, 5, 8, 9, 12, 13, 15, 16 e 18, na forma da Subemenda Substitutiva Global adotada pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família, e pela rejeição das Emendas de Plenário nº 4, 6, 7, 10, 11, 14, 17 e 19. Inteiro teor
    • Designado Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.
    • Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário 1, 2, 3, 5, 8, 9, 12, 13, 15, 16 e 18, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada, e pela rejeição das Emendas de Plenário nº 4, 6, 7, 10, 11, 14, 17 e 19. Inteiro teor
    • Designado Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    • Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
    • Adiada a votação em face do encerramento da Sessão.
  • Data:

    28/04/2020

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer Proferido em Plenário, Emendas apresentadas em Plenário e Parecer Proferido às Emendas em Plenário publicados em avulso e no DCD de 29/04/2020, Letra A.
  • Data:

    29/04/2020

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP ) - 13:55:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
    • Parecer Reformulado de Plenário pelo Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), que conclui pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 1, 2, 3, 5, 8, 9, 15, 16, 18 e 20, e pela rejeição das Emendas de Plenário nºs 4, 6, 7, 10, 11, 17, 19 e 21. Pela Comissão de Seguridade Social e Família, pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 1, 2, 3, 5, 8, 9, 15, 16, 18 e 20, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada, e pela rejeição das Emendas de Plenário nºs 4, 6, 7, 10, 11, 17, 19 e 21. Pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de Plenário de nºs 1 a 21. Inteiro teor
  • Data:

    29/04/2020

    Andamento:

    Plenário (PLEN ) - 13:55:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
    • Nos termos do parágrafo 4º do artigo 120, do Regimento Interno, a presidência deixa de submeter a votos as emendas de plenário de nºs 12, 13 e 14, por não atingirem o quórum de apoiamento.
    • Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário ao Projeto de Lei nº 1.409, de 2020, adotada pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família.
    • Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial, o substitutivo, as apensadas e as emendas apresentadas.
    • Votação da Redação Final.
    • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR). Inteiro teor
    • A matéria vai ao Senado Federal (PL 1.409-B/2020).
  • Data:

    29/04/2020

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Desapensação automática dos Projetos de Lei nºs 1483/2020, 1548/2020, 1553/2020, 1678/2020, 1688/2020, 1873/2020 e 1903/2020, apensados, em face das suas declarações de prejudicialidade, decorrente da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global de Plenário ao Projeto de Lei nº 1.409, de 2020, adotada pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família (Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/04/2020 - 13h55 - 55ª Sessão).
    • Remessa ao Senado Federal por meio do Of.nº 268/20/SGM-P. Inteiro teor
  • Data:

    06/05/2020

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento n. 954/2020, pela Deputados Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC) e Dr. Zacharias Calil DEM, que "Requeiro com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a coautoria ao PL 1409/2020". Inteiro teor
  • Data:

    15/05/2020

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 1409/2020, pelo Senado Federal, que "Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei nº 1.409, de 2020, que “Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para determinar a adoção de medidas imediatas que preservem a saúde e a vida de todos os profissionais considerados essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública, durante a emergência de saúde pública decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019”. Substitua-se o Projeto pelo seguinte: Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para determinar a adoção de medidas imediatas que preservem a saúde e a vida de todos os profissionais considerados essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública, durante a emergência de saúde pública decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019". Inteiro teor
  • Data:

    18/05/2020

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Deferido o Requerimento n. 811/2020, conforme despacho do seguinte teor: ''Defiro a retirada do Requerimento n. 779/2020, nos termos dos arts. 104, caput, e 114, V, do RICD. Publique-se.''
  • Data:

    19/05/2020

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERALÀs Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) Inteiro teor
  • Data:

    19/05/2020

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação do Substituto do Senado Federal Inicial em avulso e no DCD de 20/05/2020, Letra C.
  • Data:

    20/05/2020

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Despacho exarado no Requerimento n. 954/2020, conforme o seguinte teor: "Não conheço do Requerimento n. 954/2020, tendo em vista que foi apresentado após a aprovação do Projeto de Lei n. 1.409/2020 pelo Plenário. Publique-se. Oficie-se."
  • Data:

    25/05/2020

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Recebimento pela CTASP.
  • Data:

    25/05/2020

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Requerimento n. 658/2020: arquivado.

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