Projeto de Lei

PL 1315/2020

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Ementa ?

Institui o Imposto sobre Grandes Fortunas, de forma emergencial destinado exclusivamente ao combate da pandemia do Covid-19.

Autor

Gil Cutrim (PDT-MA)

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Gil Cutrim (PDT-MA)
Texto original
Proposta apresentada em: 31/3/2020

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

  • Data:

    01/04/2020

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 1315/2020, pelo Deputado Gil Cutrim (PDT/MA), que "Institui o Imposto sobre Grandes Fortunas, de forma emergencial destinado exclusivamente ao combate da pandemia do Covid-19". Inteiro teor
  • Data:

    21/05/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Devolva-se a proposição, com base no artigo 137, § 1º, inciso I, do RICD, por contrariar o disposto no art. 153, inciso VII da Constituição Federal. Oficie-se ao Autor sugerindo-lhe a forma de Projeto de Lei Complementar e, após, publique-se. Inteiro teor
    • Ofício de devolução nº 441/2021/SGM/P Inteiro teor
  • Data:

    21/05/2021

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 22/05/21 PAG 101 Inteiro teor

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