Medida Provisória

MPV 933/2020

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Ementa ?

Suspende, pelo prazo que menciona, o ajuste anual de preços de medicamentos para o ano de 2020.

Entenda a proposta

O Projeto de Lei 1542/20 suspende por mais 60 dias o reajuste de medicamentos e por 120 dias o aumento em mensalidade de planos privados de saúde. O motivo é a pandemia de coronavírus. Já aprovado no Senado, o texto tramita na Câmara dos Deputados. (...) Saiba mais

Autor

Poder Executivo

Situação

Perdeu a validade

Caminho da proposta

Congresso Nacional

Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Chegou à comissão em: 09/06/2020

Regime de Tramitação

Urgência (Art. 62, CF)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

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