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Arquivada
Data:
27/03/2020Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 100060/2020, pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE), que: "Suspende o pagamento das parcelas mensais das dívidas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com a União enquanto perdurar o estado de calamidade pública decretado pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020". Inteiro teor
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Data:
30/03/2020Andamento:
Plenário (PLEN)- Proposição fora da numeração sequencial em razão da implantação eletrônica no Sistema em 30/03/2020 (revisão do Sileg).
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Data:
01/04/2020Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 548/2020, pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE), que: "Requer regime de urgência para apreciação do PLP 62/20 ". Inteiro teor
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Data:
03/04/2020Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento n. 571/2020, pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE), que "Requer apensação para Tramitaçao conjunta do PLP 62/2020 ao PLP 149/2019". Inteiro teor
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Data:
06/04/2020Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se à(ao) PLP-149/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) Inteiro teor
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Data:
06/04/2020Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/04/20 PÁG 26 Inteiro teor
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Data:
13/04/2020Andamento:
Plenário (PLEN)- Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global de Plenário ao Projeto de Lei Complementar nº 149, de 2019, adotada pelo Relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária de 13/04/2020 – 13h55 – 46ª Sessão).
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Data:
13/04/2020Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desapensação automática deste do PLP 149/2019, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento.
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Data:
18/06/2020Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Despacho exarado ao REQ n. 548/20 "Decclaro prejudicada a proposição nos termos do art. 164, I do RICD"
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