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Arquivada
Data:
27/03/2020Andamento:
Plenário (PLEN )
- Apresentação do Projeto de Resolução n. 18/2020, pela Deputada Paula Belmonte (CIDADANIA/DF), que "Revoga o Ato da Mesa nº43/2009 para suspender a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar e dá outras providências". Inteiro teor
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Data:
17/06/2021Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Despacho exarado de ofício, conforme o seguinte teor: "Declaro prejudicados os Projetos de Resolução n. 18 e 50, ambos de 2020, o Projeto de Lei n. 5.205/2020 e os Projetos de Lei Complementar n. 112, 127 e 149, todos de 2020, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por haverem perdido a oportunidade, tendo em vista o encerramento do ano de 2020. Transcorrido, in albis, o prazo recursal previsto no artigo 164, § 2º, do RICD, arquivem-se. Publique-se. Oficie-se."
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Data:
18/06/2021Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões a partir de 21/06/2021).
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Data:
29/06/2021Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Encerramento automático do Prazo de Recurso 29/06/2021 19:30:00. Não foram apresentados recursos.
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Data:
30/06/2021Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Arquivado
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Data:
14/03/2022Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 15/03/2022 PAG 47 Inteiro teor