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Arquivada
Data:
28/03/2020Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 1087/2020, pelo Deputado Paulo Pimenta (PT/RS), que " “Altera o disposto na Lei 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, acrescentando o inciso IV, §2º do Art. 3º, e assim, ficando impedida a majoração, sem justa causa, do preço de produtos ou serviços, durante todo o período do reconhecimento de estado de calamidade pública em razão dos efeitos da pandemia de coronavírus.” ". Inteiro teor
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Data:
07/04/2021Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Defesa do Consumidor; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
- Apense-se a este(a) o(a) PL-1687/2020. Inteiro teor
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Data:
08/04/2021Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Recebimento pela CDC, com a proposição PL-1687/2020 apensada.
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Data:
08/04/2021Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/04/21 PÅG 153 Inteiro teor
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Data:
08/04/2021Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Designado Relator, Dep. Daniel Trzeciak (PSDB-RS)
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Data:
09/04/2021Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/04/2021)
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Data:
13/04/2021Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PL-1700/2020. Inteiro teor
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Data:
26/04/2021Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
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Data:
27/04/2021Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/04/2021 a 27/04/2021). Foi apresentada uma emenda.
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Data:
06/05/2021Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Designado Relator, Dep. Bozzella (PSL-SP)
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Data:
16/06/2021Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Bozzella (PSL/SP). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Bozzella (PSL-SP), pela rejeição deste, da Emenda 1, da CDC, e dos PLs 1687/2020 e 1700/2020, apensados. Inteiro teor
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Data:
05/08/2021Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 09:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)- Lido o Parecer pelo Relator.
- Discutiram a Matéria: Dep. Gilson Marques (NOVO-SC) e Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP).
- Aprovado o Parecer.
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Data:
12/08/2021Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CDC, pela Comissão de Defesa do Consumidor. Inteiro teor
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Data:
25/08/2021Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
25/08/2021Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)- Recebimento pela CDEICS, com as proposições PL-1687/2020, PL-1700/2020 apensadas.
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Data:
25/08/2021Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor Publicado em avulso e no DCD de 26/08/2021, Letra A.
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Data:
29/09/2021Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)- Designado Relator, Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA)
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Data:
30/09/2021Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/10/2021)
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Data:
07/10/2021Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/09/2021 a 07/10/2021). Não foram apresentadas emendas.
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Data:
12/11/2021Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Otto Alencar Filho (PSD/BA). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA), pela rejeição deste, do PL 1687/2020, e do PL 1700/2020, apensados. Inteiro teor
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Data:
17/11/2021Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS) - 13:30:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)- Leitura do parecer pelo Relator, Deputado Otto Alencar Filho (PSD/BA).
- Discussão da matéria pelos Deputados José Ricardo (PT/AM), Alexis Fonteyne (NOVO/SP), Helder Salomão (PT/ES), Otto Alencar Filho (PSD/BA) e Guiga Peixoto (PSL/SP).
- Aprovado o Parecer.
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Data:
18/11/2021Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)- Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CDEICS, pela DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS. Inteiro teor
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Data:
18/11/2021Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Publicado no DCD de 19/11/21 PAG 369, Letra B. Inteiro teor
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Data:
19/11/2021Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 22/11/2021).
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Data:
01/12/2021Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Encerramento automático do Prazo de Recurso 01/12/2021 21:02:00. Não foram apresentados recursos.
- Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).
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