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Data:
25/03/2020Andamento:
Plenário (PLEN )
- Apresentação do Projeto de Lei n. 101008/2020, pelo Deputado Túlio Gadêlha (PDT-PE), que: "Dispõe sobre o controle do Estado no combate à manipulação e ao abuso de preços em casos dedecretação de Pandemia ou Estado de CalamidadePública". Inteiro teor
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Data:
26/03/2020Andamento:
Plenário (PLEN )- Proposição fora da numeração sequencial em razão da implantação eletrônica no Sistema em 26/03/2020 (revisão do Sileg).
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Data:
18/10/2020Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Às Comissões de Defesa do Consumidor; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
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Data:
19/10/2020Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/10/20 PÅG 262. Inteiro teor
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Data:
25/10/2020Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Apense-se a este(a) o(a) PL-1792/2020. Inteiro teor
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Data:
25/02/2021Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )- Recebimento pela CDC, com a proposição PL-1792/2020 apensada.
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Data:
25/03/2021Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )- Designado Relator, Dep. Carlos Sampaio (PSDB-SP)
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Data:
26/03/2021Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/03/2021)
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Data:
13/04/2021Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/03/2021 a 13/04/2021). Não foram apresentadas emendas.
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Data:
25/05/2021Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )- O Relator, Dep. Carlos Sampaio , deixou de ser membro da Comissão
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Data:
27/05/2021Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )- Designada Relatora, Dep. Joice Hasselmann (PSL-SP)
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Data:
21/09/2021Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
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Data:
17/11/2021Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )- Designado Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA)
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