Projeto de Lei PL 976/2020 PL 976/2020

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Apensado ao PL 1115/2020

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Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de cada cesta básica produzida e distribuída no país pelo Poder Público ou iniciativa privada conter, enquanto perdurar a declaração de pandemia do coronavírus pela Organização Mundial de Saúde, itens de higiene e assepsia.

Autor

Aliel Machado (PSB-PR)

Situação

Apensado ao PL 1115/2020

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Regime de Tramitação

Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    24/03/2020

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 100976/2020, pelo Deputado Aliel Machado (PSB-PR), que: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de cada cesta básica produzida e distribuída no país pelo Poder Público ou iniciativa privada conter, enquanto perdurar a declaração de pandemia do coronavírus pela Organização Mundial de Saúde, itens de higiene e assepsia". Inteiro teor
  • Data:

    26/03/2020

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Proposição fora da numeração sequencial em razão da implantação eletrônica no Sistema em 26/03/2020 (revisão do Sileg).
  • Data:

    07/04/2020

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 593/2020, pelo Deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), que: "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei n° 976, de 2020. ". Inteiro teor
  • Data:

    18/06/2020

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apense-se à(ao) PL-1115/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
    • Apense-se a este(a) o(a) PL-3136/2020. Inteiro teor
  • Data:

    18/06/2020

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/06/20 PÅG 215. Inteiro teor
  • Data:

    11/03/2021

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-1115/2020

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