Projeto de Lei

PL 934/2020

Opine

Ementa ?

Dispõe sobre medidas emergenciais para os setores cultural, do turismo e do entretenimento brasileiros em razão da pandemia do corona vírus - COVID-19.

Entenda a proposta

O Projeto de Lei 934/20 concede aos setores cultural, de entretenimento e de turismo prazo de até 12 meses para devolver aos consumidores valores pagos por eventos não realizados em razão da pandemia de Covid-19. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Autora, (...) Saiba mais

Autor

Mariana Carvalho (PSDB-RO)

Situação

Aguardando o parecer do relator na Comissão de Turismo

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Mariana Carvalho (PSDB-RO)
Texto original
Proposta apresentada em: 24/3/2020
Título
Comissão de Turismo
Resultado
Situação consolidada
Designado Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG)
Chegou à comissão em: 08/04/2021
Título
Comissão de Cultura
Resultado
Título
Comissão de Defesa do Consumidor
Resultado
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    24/03/2020

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 934/2020, pelas Deputadaas Mariana Carvalho (PSDB-RO) e outros, que: "Dispõe sobre medidas emergenciais para os setores cultural, do turismo e do entretenimento brasileiros em razão da pandemia do corona vírus - COVID-19". Inteiro teor
  • Data:

    25/03/2020

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Proposição fora da numeração sequencial em razão da implantação eletrônica no Sistema em 25/03/2020 (revisão do Sileg).
  • Data:

    07/04/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Turismo; Cultura; Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
  • Data:

    08/04/2021

    Andamento:

    Comissão de Turismo (CTUR)
    • Recebimento pela CTUR.
  • Data:

    08/04/2021

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/04/21 PÅG 107. Inteiro teor
  • Data:

    19/04/2021

    Andamento:

    Comissão de Turismo (CTUR)
    • Designado Relator, Dep. Rodrigo Coelho (PSB-SC)
  • Data:

    20/04/2021

    Andamento:

    Comissão de Turismo (CTUR)
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/04/2021)
  • Data:

    04/05/2021

    Andamento:

    Comissão de Turismo (CTUR)
    • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/04/2021 a 04/05/2021). Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    14/10/2021

    Andamento:

    Comissão de Turismo (CTUR)
    • O Relator, Dep. Rodrigo Coelho , deixou de ser membro da Comissão
  • Data:

    02/11/2021

    Andamento:

    Comissão de Turismo (CTUR)
    • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
    • Designado Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG)

Sua opinião sobre esta proposta

Quem viu esta proposta viu também

  • MSC-463/2017 Consolida a legislação brasileira de telecomunicações e de radiodifusão.
  • PDC-936/2018 Consolida a legislação brasileira de telecomunicações e de radiodifusão.