Projeto de Lei

PL 924/2020

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Ementa ?

Institui o Imposto sobre Grandes Fortuna a ser destinado exclusivamente ao combate da pandemia do Covid-19 (Coronavírus).

Entenda a proposta

O Projeto de Lei 924/20 institui o Imposto sobre Grandes Fortunas, a ser destinado exclusivamente ao combate da pandemia do Covid-19, enquanto perdurar a situação de calamidade pública. Segundo o texto, em análise na Câmara dos Deputados, o fato gerador do imposto será a titulariedade (...) Saiba mais

Autor

Assis Carvalho (PT-PI)

Situação

Devolvida ao autor pela Mesa Diretora

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Assis Carvalho (PT-PI)
Texto original
Proposta apresentada em: 24/3/2020

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

  • Data:

    24/03/2020

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 100924/2020, pelo Deputado Assis Carvalho (PT-PI), que: "Institui o Imposto sobre Grandes Fortuna a ser destinado exclusivamente ao combate da pandemia do Covid-19 (Coronavírus)". Inteiro teor
  • Data:

    25/03/2020

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Proposição fora da numeração sequencial em razão da implantação eletrônica no Sistema em 25/03/2020 (revisão do Sileg).
  • Data:

    23/04/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Devolva-se a proposição, com base no artigo 137, § 1º, inciso II, alínea "b", do RICD, c/c o art. 153, inciso VII da Constituição Federal. Oficie-se ao Autor e, após, publique-se. Inteiro teor
  • Data:

    26/04/2021

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 27/04/21 PÅG 74 Inteiro teor

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