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Data:
23/03/2020Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 817/2020, pelo Deputado André Figueiredo (PDT-CE), que: "Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 para instituir a suspensão de contrato de trabalho em decorrência do Covid-19". Inteiro teor
- Proposição fora da numeração sequencial em razão da implantação eletrônica no Sistema em 23/03/2020 (revisão do Sileg).
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Data:
23/03/2020Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apresentação nos termos do Art. 21 do Ato da Mesa nº 123/2020. Inteiro teor
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Data:
24/03/2021Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se à(ao) PL-749/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
- Apense-se a este(a) o(a) PL-843/2020. Inteiro teor
- Apense-se a este(a) o(a) PL-1009/2020. Inteiro teor
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Data:
24/03/2021Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-749/2020
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Data:
24/03/2021Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/03/21 PÅG 267. Inteiro teor
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Data:
30/04/2021Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PL-947/2021. Inteiro teor
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Data:
25/05/2021Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PL-968/2020. Inteiro teor
- Apense-se a este(a) o(a) PL-1072/2020. Inteiro teor
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