Medida Provisória MPV 926/2020

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Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.

Autor:

Poder Executivo

Tramitação:

Urgência (Art. 62, CF)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Entenda

Situação:

Aguardando despacho do Presidente

Título
Comissão Medida Provisória - MPV92620
Resultado
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
Designado Relator, Dep. Ruy Carneiro (PSDB-PB)

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