Projeto de Lei PL 804/2020 PL 804/2020

e seus apensados

Apensado ao PL 662/2020

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Ementa ?

Dispõe sobre a proteção tributária, previdenciária e assistencial em razão da pandemia relacionada ao COVID-19.

Autor

Rodrigo Coelho (PSB-SC)

Situação

Apensado ao PL 662/2020

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Regime de Tramitação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    23/03/2020

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 804/2020, pelo Deputado Rodrigo Coelho (PSB/SC), que "Dispõe sobre a proteção tributária, previdenciária e assistencial em razão da pandemia relacionada ao COVID-19". Inteiro teor
  • Data:

    20/05/2020

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Requerimento n. 1187/2020, pelos Deputados Dra. Soraya Manato (PSL/ES) e Rodrigo Coelho PSB, que "Requeiro com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a co-autoria ao PL 804/2020". Inteiro teor
  • Data:

    21/05/2020

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Deferido o Requerimento n. 1.187/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
  • Data:

    06/04/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apense-se à(ao) PL-662/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
    • Apense-se a este(a) o(a) PL-844/2020. Inteiro teor
    • Apense-se a este(a) o(a) PL-1109/2020. Inteiro teor
    • Apense-se a este(a) o(a) PL-1348/2020. Inteiro teor
    • Apense-se a este(a) o(a) PL-1762/2020. Inteiro teor
  • Data:

    07/04/2021

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/04/21 PÅG 506. Inteiro teor
  • Data:

    08/04/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
  • Data:

    15/04/2021

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
    • Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-662/2020

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