Projeto de Lei PL 714/2020

e seus apensados
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Permite o saque emergencial de valores do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, em razão da pandemia de Coronavírus (2019-nCoV).

Entenda a proposta

O Projeto de Lei 714/20 autoriza o saque emergencial de valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) até o dia 30 de abril deste ano, em razão da pandemia causada pelo Covid-19 – variante do coronavírus que também causa infecções respiratórias em (...) Saiba mais

Autor

Patricia Ferraz (PODE-AP)

Situação

Pronta para entrar na pauta de votações na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP); Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC); Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Patricia Ferraz (PODE-AP)
Texto original
Proposta apresentada em: 18/3/2020
Título
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Resultado
Situação consolidada
Parecer do Relator, Dep. Heitor Schuch (PSB-RS), pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 933/20, 1.296/20, 1.417/20, 1.565/20, 2.103/20, 2.416/20, 3.142/20, 3.766/20, 4.085/20, 4.187/20, 1.139/21, 1.488/21, apensados, com Substitutivo, e pela rejeição dos Projetos de Lei nºs 2.411/20, 3.148/20, 3.437/20, 4.070/20 e 1.657/21, apensados.
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Parecer
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Chegou à comissão em: 24/03/2021
Título
Comissão de Finanças e Tributação
Resultado
Situação consolidada
Designada Relatora, Dep. Alê Silva (PSL-MG)
Parecer
Chegou à comissão em: 10/05/2021
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Situação consolidada
Designada Relatora, Dep. Alê Silva (PSL-MG)
Parecer
Chegou à comissão em: 07/05/2021
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
Apresentação do Projeto de Lei n. 714/2020, pela Deputada Patricia Ferraz (PODE/AP), que "Permite o saque emergencial de valores do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, em razão da pandemia de Coronavírus (2019-nCoV)".
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Parecer

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    18/03/2020

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 714/2020, pela Deputada Patricia Ferraz (PODE/AP), que "Permite o saque emergencial de valores do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, em razão da pandemia de Coronavírus (2019-nCoV)". Inteiro teor
  • Data:

    06/04/2020

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 581/2020, pela Deputada Patricia Ferraz (PODE-AP), que: "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei n° 714/2020". Inteiro teor
  • Data:

    06/05/2020

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento n. 947/2020, pela Deputadas Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC) e Patricia Ferraz PODE, que "Requeiro com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a coautoria PL 714/2020, que “Permite o saque emergencial de valores do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, em razão da pandemia de Coronavírus (2019-nCoV)”". Inteiro teor
  • Data:

    20/05/2020

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Indeferido o Requerimento n. 947/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, considerando que o requerimento de coautoria deve contar com a concordância de todos os autores da proposição. Publique-se. Oficie-se."
  • Data:

    03/08/2020

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia (Res 14/20, art. 4º, §3º) n. 1996/2020, pelo Deputado Léo Moraes (PODE/RO), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 714, de 2020". Inteiro teor
  • Data:

    24/03/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
    • Apense-se a este(a) o(a) PL-933/2020. Inteiro teor
    • Apense-se a este(a) o(a) PL-1296/2020. Inteiro teor
    • Apense-se a este(a) o(a) PL-1417/2020. Inteiro teor
    • Apense-se a este(a) o(a) PL-1565/2020. Inteiro teor
    • Apense-se a este(a) o(a) PL-2103/2020. Inteiro teor
    • Apense-se a este(a) o(a) PL-2411/2020. Inteiro teor
    • Apense-se a este(a) o(a) PL-3142/2020. Inteiro teor
    • Apense-se a este(a) o(a) PL-3148/2020. Inteiro teor
    • Apense-se a este(a) o(a) PL-3437/2020. Inteiro teor
    • Apense-se a este(a) o(a) PL-4070/2020. Inteiro teor
    • Apense-se a este(a) o(a) PL-4187/2020. Inteiro teor
  • Data:

    24/03/2021

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Recebimento pela CTASP, com as proposições PL-933/2020, PL-1296/2020, PL-1417/2020, PL-1565/2020, PL-2103/2020, PL-2411/2020, PL-3142/2020, PL-3148/2020, PL-3437/2020, PL-3766/2020, PL-4070/2020, PL-4187/2020 apensadas.
  • Data:

    24/03/2021

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/03/21 PÅG 256. Inteiro teor
  • Data:

    13/04/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    05/05/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Defiro o Requerimento n. 2.109/2020, nos termos dos arts. 142 e 143, II, “b”, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se o Projeto de Lei n. 4.085/2020 ao Projeto de Lei n. 4.070/2020. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 714/2020, cabeça do bloco do qual o Projeto de Lei n. 4.070/2020 faz parte, para submetê-lo à apreciação do Plenário e ao regime de urgência.Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 714/2020: CTASP, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: urgência (art. 155 do RICD)]. Inteiro teor
  • Data:

    05/05/2021

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Designado Relator, Dep. Heitor Schuch (PSB-RS)
  • Data:

    07/05/2021

    Andamento:

    Seção de Registro e Controle de Análise da Proposição/SGM (SECAP(SGM))
    • Realizar o encaminhamento do PL-714/2020 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
    • Realizar o encaminhamento do PL-714/2020 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
    • Realizar o encaminhamento do PL-714/2020 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
  • Data:

    07/05/2021

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-933/2020, PL-1296/2020, PL-1417/2020, PL-1565/2020, PL-2103/2020, PL-2411/2020, PL-3142/2020, PL-3148/2020, PL-3437/2020, PL-3766/2020, PL-4070/2020, PL-4187/2020, PL-2416/2020, PL-4085/2020 apensadas.
  • Data:

    10/05/2021

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Recebimento pela CFT, com as proposições PL-933/2020, PL-1296/2020, PL-1417/2020, PL-1565/2020, PL-2103/2020, PL-2411/2020, PL-3142/2020, PL-3148/2020, PL-3437/2020, PL-3766/2020, PL-4070/2020, PL-4187/2020, PL-2416/2020, PL-4085/2020 apensadas.
  • Data:

    11/05/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    12/05/2021

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Designada Relatora, Dep. Alê Silva (PSL-MG)
  • Data:

    21/05/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    26/05/2021

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1148/2021, pelo Deputado Sidney Leite (PSD/AM), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1.488 de 2021, que tramita conjuntamente ao PL 714/20". Inteiro teor
  • Data:

    08/06/2021

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Designada Relatora, Dep. Alê Silva (PSL-MG)
  • Data:

    10/06/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Indeferido o Requerimento n. 1.148/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.148/2021, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 1.488/2021 e n. 714/2020 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."
  • Data:

    11/06/2021

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Heitor Schuch (PSB/RS). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Heitor Schuch (PSB-RS), pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 933/20, 1.296/20, 1.417/20, 1.565/20, 2.103/20, 2.416/20, 3.142/20, 3.766/20, 4.085/20, 4.187/20, 1.139/21, 1.488/21, apensados, com Substitutivo, e pela rejeição dos Projetos de Lei nºs 2.411/20, 3.148/20, 3.437/20, 4.070/20 e 1.657/21, apensados. Inteiro teor

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