Projeto de Lei PL 696/2020

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Texto original

Ementa: ?

Dispõe sobre o uso da telemedicina durante a crise causada pelo coronavírus (SARS-CoV-2).

Entenda a proposta:

O Projeto de Lei 696/20 libera o uso de telemedicina, em caráter emergencial, enquanto durar a crise ocasionada pelo coronavírus (2019- nCoV). A regra vale para todas as atividades da área da saúde: médicos, psicólogos, nutricionistas, entre outros. A telemedicina é a oferta de serviços (...) Saiba mais

Autor:

Adriana Ventura (NOVO-SP)

Tramitação:

Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Entenda

Situação:

Transformado na Lei Ordinária 13989/2020

Título
Autor: Adriana Ventura (NOVO-SP)
Texto original
Proposta apresentada em: 18/3/2020
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 25/03/2020

Veja a tramitação no Senado

Transformado na Lei Ordinária 13989/2020. DOU 16/04/20 PÁG 01 COL 02. Vetado parcialmente. (MSC 191/20-PE). Razões do veto: DOU 16/04/20 PÁG 06 COL 02. Rejeitado o veto presidencial em 19/08/20: DOU 20/08/20 PÁG 01 COL 02. Promulgação da parte vetada: MSC 468/20-PE. DOU 20/08/20 PÁG 11 COL 02.

  • Data:

    18/03/2020

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 696/2020, pelas Deputadaas Adriana Ventura (NOVO-SP) e outros, que: "Dispõe sobre o uso da telemedicina durante a crise causada pelo coronavírus (2019-nCoV). NOVA EMENTA: Dispõe sobre o uso da telemedicina durante a crise causada pelo coronavírus (SARS-CoV-2)". Inteiro teor

  • Data:

    25/03/2020

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

  • Data:

    25/03/2020

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/03/20 PÁG 153 Inteiro teor

  • Data:

    25/03/2020

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 495/2020, pelo Deputado Paulo Ganime (NOVO-RJ), que: "Requer urgência urgentíssima para o PL 696/20". Inteiro teor

  • Data:

    25/03/2020

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhado à CCJC.

  • Data:

    25/03/2020

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Aprovado requerimento n. 495/2020 do Sr. Paulo Ganime que requer urgência urgentíssima para o PL 696/20.
    • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 495/2020.

  • Data:

    25/03/2020

    Andamento:

    Plenário (PLEN ) - 19:00:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
    • Discussão em turno único (EXTRAPAUTA).
    • Designado Relator, Dep. Dr. Frederico (PATRIOTA-MG), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.
    • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Dr. Frederico (PATRIOTA-MG), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação deste, na forma do Substitutivo apresentado. Inteiro teor
    • Designado Relator, Dep. Dr. Frederico (PATRIOTA-MG), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Dr. Frederico (PATRIOTA-MG), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
    • Discutiram a Matéria: Dep. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ), Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), Dep. Baleia Rossi (MDB-SP), Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Vinicius Poit (NOVO-SP), Dep. João Campos (REPUBLIC-GO) e Dep. Joice Hasselmann (PSL-SP).
    • Encerrada a discussão.
    • O projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário de nº 1.
    • Prejudicada a Emenda de Plenário nº 1.
    • Votação em turno único.
    • Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei 696, de 2020, adotado pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família.
    • Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial.
    • Votação da Redação Final.
    • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Dr. Frederico (PATRIOTA-MG). Inteiro teor
    • A Matéria vai ao Senado Federal (PL 696-A/2020).

  • Data:

    25/03/2020

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Dr. Frederico (PATRIOTA/MG). Inteiro teor

  • Data:

    26/03/2020

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Remessa ao Senado Federal por meio do Of.nº 195/20/SGM-P. Inteiro teor

  • Data:

    31/03/2020

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Recebimento do Of. nº 275/20 (SF) comunicando remessa da matéria à sanção. Inteiro teor

  • Data:

    15/04/2020

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Transformado na Lei Ordinária 13989/2020. DOU 16/04/20 PÁG 01 COL 02. Vetado parcialmente. (MSC 191/20-PE). Razões do veto: DOU 16/04/20 PÁG 06 COL 02. Rejeitado o veto presidencial em 19/08/20: DOU 20/08/20 PÁG 01 COL 02. Promulgação da parte vetada: MSC 468/20-PE. DOU 20/08/20 PÁG 11 COL 02.

  • Data:

    18/08/2020

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Recebimento do Ofício nº 267/2020 (CN) comunicando resultado da apreciação do veto do PL 696/2020. Resultado: rejeitado o veto parcial. Inteiro teor