Projeto de Lei PL 569/2020

Apensado ao PL 3935/2008

Para ver a tramitação, acesse a proposta principal

Esta é a versão amigável da ficha de tramitação. O que você achou?

Opine

Altera o inciso III do art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a licença-paternidade de 60 (sessenta) dias.

Apensado ao PL 3935/2008

Ver todos os apensados

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

Data:
06/03/2020
Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 569/2020, pela Deputada Tabata Amaral (PDT/SP), que "Altera o inciso III do art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a licença-paternidade de 60 (sessenta) dias". Inteiro teor
Data:
10/03/2020
Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 402/2020, pela Deputada Tabata Amaral (PDT/SP), que "Altera o inciso III do art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a licença-paternidade de 60 (sessenta) dias". Inteiro teor
Data:
11/03/2020
Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Requerimento n. 416/2020, pelo Deputado Felipe Rigoni (PSB/ES), que "Requer a coautoria do PL 569/2020 ". Inteiro teor
Data:
18/03/2020
Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
- Deferido o Requerimento n. 416/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
Data:
16/04/2021
Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
- Apense-se à(ao) PL-3935/2008. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) Inteiro teor
Data:
16/04/2021
Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/04/21 PÅG 54 Inteiro teor