Projeto de Lei PL 569/2020

Apensado ao PL 3935/2008

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Altera o inciso III do art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a licença-paternidade de 60 (sessenta) dias.

Autor

Tabata Amaral (PDT-SP)

Situação

Apensado ao PL 3935/2008

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Regime de Tramitação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    06/03/2020

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 569/2020, pela Deputada Tabata Amaral (PDT/SP), que "Altera o inciso III do art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a licença-paternidade de 60 (sessenta) dias". Inteiro teor
  • Data:

    10/03/2020

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 402/2020, pela Deputada Tabata Amaral (PDT/SP), que "Altera o inciso III do art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a licença-paternidade de 60 (sessenta) dias". Inteiro teor
  • Data:

    11/03/2020

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento n. 416/2020, pelo Deputado Felipe Rigoni (PSB/ES), que "Requer a coautoria do PL 569/2020 ". Inteiro teor
  • Data:

    18/03/2020

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Deferido o Requerimento n. 416/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
  • Data:

    16/04/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apense-se à(ao) PL-3935/2008. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) Inteiro teor
  • Data:

    16/04/2021

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/04/21 PÅG 54 Inteiro teor

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