Projeto de Lei PL 529/2020

Apensado ao PL 2305/2019

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Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para modificar requisito referente à condução de escolares.

Autor

Eduardo Barbosa (PSDB-MG)

Situação

Apensado ao PL 2305/2019

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Regime de Tramitação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    04/03/2020

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 529/2020, pelo Deputado Eduardo Barbosa (PSDB/MG), que "Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para modificar requisito referente à condução de escolares". Inteiro teor
  • Data:

    13/04/2020

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apense-se à(ao) PL-2305/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
  • Data:

    14/04/2020

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/04/20 PÁG 660. Inteiro teor
  • Data:

    09/02/2021

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebimento pela CCJC.

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