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Data:
03/03/2020Andamento:
CONGRESSO NACIONAL (CN )
- Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar n. 3/2020, pelo Órgão do Poder Executivo Presidência da República, que: "Altera os identificadores de resultado primário constantes da Lei nº 13.978, de 17 de janeiro de 2020, no âmbito de diversos órgãos do Poder Executivo federal, no valor de R$ 9.599.229.987,00, e abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 6.470.227,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente". Inteiro teor
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Data:
03/03/2020Andamento:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO )- CRONOGRAMA Inteiro teor
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Data:
04/03/2020Andamento:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO )- Designado Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE)
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Data:
06/03/2020Andamento:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO )- Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 6 (seis) emendas. Inteiro teor
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Data:
09/03/2020Andamento:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO )- Apresentação do Relatório do Relator, RRL 1 CMO, pelo Dep. Domingos Neto Inteiro teor
- VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 6 (seis) emendas apresentadas, o Relator indicou para INADMISSIBILIDADE as de nº 1, 2, 3, 4 e 6 e ofereceu voto pela REJEIÇÃO a de nº 5. Inteiro teor
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Data:
10/03/2020Andamento:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO ) - 11:30:00 Reunião Deliberativa Extraordinária- Apresentação da matéria pelo Presidente Marcelo Castro.
- Apresentação do Relatório e Complementação de Voto pelo Relator Deputado Domingos Neto.
- Iniciada a discussão e aberto o prazo para destaques.
- Encerrada a discussão, foram apresentados 2 destaques.
- Em votação o Relatório do Deputado Domingos Neto foi APROVADO, ressalvados os destaques.
- Defesa do Destaque 1 pelo Deputado Lucas Gonzalez.
- Em votação, o Destaque 1 foi REJEITADO com voto contrário do Lucas Gonzalez.
- Defesa do Destaque 2 pelo Deputado Lucas Gonzalez.
- Em votação, o Destaque 2 foi REJEITADO com voto contrário do Deputado Lucas Gonzalez.
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Data:
11/03/2020Andamento:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO )- À SLCN.
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Data:
02/04/2020Andamento:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO )- (Sessão Deliberativa Remota do Congresso Nacional realizada em 02/04/2020) Encaminhada à publicação a Mensagem nº 128, de 2020, na origem, pela qual o Senhor Presidente da República solicita a retirada do projeto. Deferida a retirada do projeto. Ao Arquivo.
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