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No Senado - Veja
Data:
19/02/2020Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 399/2020, pelo Deputado Paulo Bengtson (PTB/PA), que "Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), para disciplinar o conteúdo e os limites da anotação do novo casamento nos assentos dos casamentos anteriores". Inteiro teor
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Data:
12/03/2020Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
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Data:
16/03/2020Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/03/20 PÁG 34 Inteiro teor
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Data:
10/02/2021Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC.
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Data:
20/08/2021Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator, Dep. Marcelo Moraes (PTB-RS)
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Data:
25/08/2021Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/08/2021)
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Data:
08/09/2021Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/08/2021 a 08/09/2021). Não foram apresentadas emendas.
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Data:
28/06/2022Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Marcelo Moraes (PL/RS). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Marcelo Moraes (PL-RS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
01/07/2022Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 04/07/2022)
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Data:
13/07/2022Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 01/07/2022 a 13/07/2022). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
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Data:
19/10/2022Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)- Retirado de Pauta de Ofício em virtude da ausência do Relator.
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Data:
01/11/2022Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 13:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária- Leitura do Parecer do Relator, Deputado Marcelo Moraes, pelo Deputado General Peternelli.
- Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
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Data:
08/11/2022Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 13:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)- Iniciada a Discussão
- Discutiu a Matéria a Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS).
- Encerrada Discussão
- Aprovado o Parecer.
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Data:
23/11/2022Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCJC, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Inteiro teor
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Data:
24/11/2022Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 25/11/2022 PAG 82, Letra A. Inteiro teor
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Data:
25/11/2022Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 28/11/2022)
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Data:
05/12/2022Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Encerramento automático do Prazo de Recurso 05/12/2022 09:13:00. Não foram apresentados recursos.
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Data:
12/12/2022Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Ofício SGM-P 611/2022 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. Inteiro teor
- Encaminhado à CCP
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Data:
13/12/2022Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC.
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Data:
17/03/2023Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator da Redação Final, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM)
- Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM). Inteiro teor
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Data:
22/03/2023Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)- Aprovada a Redação Final.
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Data:
29/03/2023Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela Câmara dos Deputados. Inteiro teor
- Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 22/2023/PS-GSE. Inteiro teor
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