Projeto de Lei PL 342/2020

Apensado ao PL 164/2020

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Acrescenta o §3º ao art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para estabelecer o aumento de pena no caso de promoção, financiamento ou organização de confronto entre cães.

Autor

Carla Zambelli (PSL-SP)

Situação

Apensado ao PL 164/2020

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  • Data:

    17/02/2020

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 342/2020, pela Deputada Carla Zambelli (PSL-SP), que: "Acrescenta o §3º ao art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para estabelecer o aumento de pena no caso de promoção, financiamento ou organização de confronto entre cães". Inteiro teor
    • Proposição fora da numeração sequencial em razão da implantação eletrônica no Sistema em 17/02/2020 (revisão do Sileg).
  • Data:

    03/03/2020

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apense-se à(ao) PL-164/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
  • Data:

    04/03/2020

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/03/20 PÁG 182 Inteiro teor

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