Projeto de Lei PL 310/2020

Apensado ao PL 3545/2019

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Altera o art. 154-A, constante do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, que dispõe sobre Invasão de dispositivo informático.

Apensado ao PL 3545/2019

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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

Data:
13/02/2020
Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 310/2020, pelo Deputado Nereu Crispim (PSL/RS), que "Altera o art. 154-A, constante do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, que dispõe sobre Invasão de dispositivo informático". Inteiro teor
Data:
20/02/2020
Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
- Apense-se à(ao) PL-3545/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
Data:
21/02/2020
Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 222/02/20 PÁG 77. Inteiro teor