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Arquivada
Data:
12/02/2020Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Requerimento n. 193/2020, pela Deputada Magda Mofatto (PL/GO), que "Requer a desapensação do PL nº 5.882/2019, apensado ao PL nº 4.607/2009". Inteiro teor
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Data:
19/02/2020Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Indefiro o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 193/2020, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 4.958/2019 e n. 4.607/2009 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor
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Data:
19/02/2020Andamento:
Plenário (PLEN)- Publicação inicial no DCD do dia 20/02/2020