Data:
06/02/2020Andamento:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 193/2020, pelo Deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM/TO), que "Altera o § 2º do art. 1º da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para estender a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis por pessoas portadoras de visão monocular". Inteiro teor
-
Data:
17/02/2020Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se à(ao) PL-1426/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) Inteiro teor
-
Data:
18/02/2020Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Recebimento pela CFT.
-
Data:
18/02/2020Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/02/20 PÁG 548. Inteiro teor
-
Data:
19/02/2020Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC.
Sua opinião sobre esta proposta