Parecer Proferido em Plenário PPP 1 CCJC => CMC 1/2020

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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Marcelo Ramos (PL-AM), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela perda de eficácia da Medida Cautelar nº 1/2020.

Autor:

Marcelo Ramos (PL-AM)

  • Data:

    05/02/2020

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Marcelo Ramos (PL-AM), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela perda de eficácia da Medida Cautelar nº 1/2020. Inteiro teor

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