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Data:
03/02/2020Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
- Apresentação do Projeto de Lei n. 92/2020, pelo Deputado Elias Vaz (PSB/GO), que "Altera os artigos 4° e 5°, da Medida Provisória n° 2.220, de 4 de setembro de 2001, que 'dispõe sobre a concessão de uso especial', para garantir que a realocação de pessoas removidas de áreas de risco ou por motivo de interesse público obedeça a limites de distância". Inteiro teor
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Data:
10/02/2020Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
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Data:
10/02/2020Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/02/20 PÁG 462. Inteiro teor
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Data:
11/02/2020Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )- Recebimento pela CDU.
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Data:
26/05/2021Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )- Designado Relator, Dep. Marcelo Nilo (PSB-BA)
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Data:
27/05/2021Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/05/2021)
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Data:
15/06/2021Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 27/05/2021 a 15/06/2021). Não foram apresentadas emendas.
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