Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo PDL 2/2020

e seus apensados
Opine

Esta é a versão fácil da ficha de tramitação. O que você achou?


Ementa: ?

Susta os efeitos do Decreto nº 10.206, de 22 de janeiro de 2020, que "Dispõe sobre a qualificação do Serviço Federal de Processamento de Dados no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização".

Autor:

André Figueiredo (PDT-CE)

Tramitação:

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Entenda

Situação:

Aguardando Designação de Relator na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Título
Autor: André Figueiredo (PDT-CE)
Texto original
Proposta apresentada em: 3/2/2020
Título
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Resultado
Chegou à comissão em: 07/02/2020
Título
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
Resultado
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Título
PLENÁRIO
Resultado
Situação consolidada
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 2/2020, pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE), que "Susta os efeitos do Decreto nº 10.206, de 22 de janeiro de 2020, que 'Dispõe sobre a qualificação do Serviço Federal de Processamento de Dados no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização'".
Ver mais

  • Data:

    03/02/2020

    Andamento:

    PLENÁRIO (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 2/2020, pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE), que "Susta os efeitos do Decreto nº 10.206, de 22 de janeiro de 2020, que 'Dispõe sobre a qualificação do Serviço Federal de Processamento de Dados no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização'". Inteiro teor
  • Data:

    06/02/2020

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
    • Apense-se a este(a) o(a) PDL-7/2020. Inteiro teor
    • Apense-se a este(a) o(a) PDL-27/2020. Inteiro teor
  • Data:

    07/02/2020

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/02/2020.
  • Data:

    07/02/2020

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Recebimento pela CTASP, com as proposições PDL-7/2020, PDL-27/2020 apensadas.
  • Data:

    11/02/2020

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

Siga esta proposta

Esta é a versão fácil da ficha de tramitação. O que você achou?

Sua opinião sobre esta proposta