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Data:
03/02/2020Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 2/2020, pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE), que "Susta os efeitos do Decreto nº 10.206, de 22 de janeiro de 2020, que 'Dispõe sobre a qualificação do Serviço Federal de Processamento de Dados no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização'". Inteiro teor
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Data:
06/02/2020Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
- Apense-se a este(a) o(a) PDL-7/2020. Inteiro teor
- Apense-se a este(a) o(a) PDL-27/2020. Inteiro teor
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Data:
07/02/2020Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/02/20 PÁG 225 Inteiro teor
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Data:
07/02/2020Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Recebimento pela CTASP, com as proposições PDL-7/2020, PDL-27/2020 apensadas.
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Data:
11/02/2020Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PDL-22/2020. Inteiro teor
- Apense-se a este(a) o(a) PDL-30/2020. Inteiro teor
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Data:
20/02/2020Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PDL-50/2020. Inteiro teor
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Data:
24/03/2021Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Designado Relator, Dep. Paulo Ramos (PDT-RJ)
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Data:
08/04/2021Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Paulo Ramos (PDT/RJ). Inteiro teor
- Devolvido ao Relator, Dep. Paulo Ramos (PDT-RJ), para reexame da matéria.
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Data:
14/04/2021Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Paulo Ramos (PDT/RJ). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Paulo Ramos (PDT-RJ), pela aprovação deste e dos Projetos de Decreto Legislativo nºs. 7/20, 22/20, 27/20, 30/20 e 50/20, apensados, com Substitutivo. Inteiro teor
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Data:
18/05/2021Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)- Retirado de pauta, por acordo.
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Data:
01/06/2021Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)- Aprovado os Requerimentos de Retirada de Pauta, dos Deputados Alexis Fonteyne e Tiago Mitraud.
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Data:
15/06/2021Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)- Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta de autoria dos Deputados Sanderson e Alexis Fonteyne.
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Data:
22/06/2021Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)- Aprovado os Requerimentos de Retirada de Pauta. dos Deputados Alexis Fonteyne e Sanderson.
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Data:
13/07/2021Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PDL-207/2021. Inteiro teor
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Data:
31/01/2023Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Paulo Ramos, deixou de ser membro da Comissão
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Data:
27/03/2023Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Decisão da Presidência de 27/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Administração e Serviço Público, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.". Inteiro teor
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Data:
04/04/2023Andamento:
Comissão de Trabalho (CTRAB)- Devolvido à CCP, conforme silicitado no Memo. 018/2023 - COPER.
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Data:
04/04/2023Andamento:
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)- Recebimento pela CASP, com as proposições PDL-7/2020, PDL-27/2020, PDL-22/2020, PDL-30/2020, PDL-50/2020, PDL-207/2021 apensadas.
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