Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais

MSC 737/2019

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Ementa ?

Do texto da Ementa ao Protocolo de Assistência Jurídica Mútua em Assuntos Penais, assinado em Montevidéu, República Oriental do Uruguai, em 17 de dezembro de 2018.

Autor

Poder Executivo

Situação

Transformada no PDL 933/2021

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Poder Executivo
Texto original
Proposta apresentada em: 27/12/2019
Título
Comissão Mista Permanente - REPRESENTAÇÃO BRASILEIRA NO PARLAMENTO DO MERCOSUL
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Chegou à comissão em: 29/04/2021
Título
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Resultado
Situação consolidada
Designada Relatora, Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC)
Parecer
Chegou à comissão em: 10/02/2020
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Parecer
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
Apresentação da Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais n. 737/2019, pelo Órgão do Poder Executivo Poder Executivo, que: "Do texto da Ementa ao Protocolo de Assistência Jurídica Mútua em Assuntos Penais, assinado em Montevidéu, República Oriental do Uruguai, em 17 de dezembro de 2018".
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Parecer

Regime de Tramitação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    26/12/2019

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação da Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais n. 737/2019, pelo Órgão do Poder Executivo Poder Executivo, que: "Do texto da Ementa ao Protocolo de Assistência Jurídica Mútua em Assuntos Penais, assinado em Montevidéu, República Oriental do Uruguai, em 17 de dezembro de 2018". Inteiro teor
  • Data:

    02/02/2020

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
  • Data:

    06/02/2020

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 08/02/20 PÁG 45 Inteiro teor
  • Data:

    09/02/2020

    Andamento:

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN )
    • Recebimento pela CREDN.
  • Data:

    24/03/2021

    Andamento:

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN )
    • Designada Relatora, Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC)
  • Data:

    12/04/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Revejo o despacho aposto à MSC 737/2019 para determinar a inclusão da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul em sua distribuição.Às Comissões de Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul; Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
  • Data:

    27/04/2021

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • À CREDN, o Memo nº 28/2021, solicitando a devolução deste. Inteiro teor
  • Data:

    27/04/2021

    Andamento:

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN )
    • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
    • Devolução à CCP, em razão do novo despacho aposto à MSC 737/19 em 12/04/2021.
  • Data:

    29/04/2021

    Andamento:

    Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. (MERCOSUL )
    • Recebimento pela MERCOSUL.
  • Data:

    20/09/2021

    Andamento:

    Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. (MERCOSUL )
    • Designada Relatora, Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC)
  • Data:

    17/10/2021

    Andamento:

    Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. (MERCOSUL )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MERCOSUL, pela Deputada Perpétua Almeida (PCdoB/AC). Inteiro teor
    • Parecer da Relatora, Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC), pela aprovação, na forma do projeto de decreto legislativo que apresenta. Inteiro teor
  • Data:

    09/11/2021

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Parecer recebido para publicação.

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