Projeto de Lei PL 6521/2019

Apensado ao PL 3484/2019

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Tipifica o crime de intimidação sistemática virtual (cyberbullying) e o assédio sistemático virtual (cyberstalking).

Apensado ao PL 3484/2019

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Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

Data:
17/12/2019
Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 6521/2019, pelo Deputado Ruy Carneiro (PSDB/PB), que "Tipifica o crime de intimidação sistemática virtual (cyberbullying) e o assédio sistemático virtual (cyberstalking)". Inteiro teor
Data:
04/02/2020
Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
- Apense-se à(ao) PL-3484/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
Data:
05/02/2020
Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/02/20 PÁG 440. Inteiro teor
Data:
10/12/2020
Andamento:
Plenário (PLEN)
- Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 1.369, de 2019, adotada pela Relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 10/12/2020 – 11h – 124ª Sessão).