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Arquivada
Data:
17/12/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
- Recebido o Oficio nº 599/19, da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, que solicita providências para numerar e publicar, nos termos do art. 137, caput, c/c art. 61, inciso I, do RICD, Proposta de Fiscalização e Controle-PFC, em atendimento ao requerimento nº 164/2019 - de iniciativa da Deputada Joênia Wapichana e do Deputado Rodrigo Agostinho, aprovado no último dia 20 de novembro, em reunião deliberativa desta Comissão, que "Propõe que a Comissão de Direitos Humanos e Minorias fiscalize os órgãos do Ministério da Justiça e Segurança Pública incumbidos de realizarem demarcações de terras indígenas, bem como as apurações de responsabilidades em relação Inteiro teor
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Data:
17/12/2019Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 53/2019, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, que " Propõe que a Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) fiscalize os Órgãos do Ministério da Justiça e Segurança Pública incumbidos de realizarem as demarcações das terras indígenas, bem como, as apurações de responsabilidades em relação aos assassinatos de índios e dos crescentes atos de invasões em terras indígenas". Inteiro teor
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Data:
03/02/2020Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- À Comissão de Direitos Humanos e MinoriasProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
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Data:
04/02/2020Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 05/02/20 PÁG 2884 Inteiro teor
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Data:
05/02/2020Andamento:
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)- Recebimento pela CDHM.
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Data:
28/04/2021Andamento:
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)- Designada Relatora, Dep. Vivi Reis (PSOL-PA)
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Data:
12/05/2021Andamento:
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/04/2021 a 12/05/2021). Não foram apresentadas emendas.
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Data:
29/06/2021Andamento:
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDHM, pela Deputada Vivi Reis (PSOL/PA). Inteiro teor
- Parecer da Relatora, Dep. Vivi Reis (PSOL-PA), pela implementação. Inteiro teor
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Data:
31/01/2023Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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