Substitutivo adotado pela Comissão

SBT-A 1 CDEICS => PL 216/2019

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Dispõe sobre o "Food Truck" e a "Food Bike" e altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que "institui normas básicas sobre alimentos".

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio E Serviços

Data:
17/12/2019
Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
- Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CDEICS, pela COMISSÃOa PERMANENTEa Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Inteiro teor