Requerimento de Audiência Pública

REQ 109/2019 CDEICS

Arquivada

Ementa ?

Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, a fim de discutir o Projeto de Lei 7.488/2017, que "altera a Lei nº 6.538 de 1978, de 22 de junho de 1978, que dispõe sobre os Serviços Postais, para extinguir o monopólio dessas atividades".

Autor

Zé Neto (PT-BA)

Situação

Arquivada

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Zé Neto (PT-BA)
Texto original
Proposta apresentada em: 16/12/2019

Regime de Tramitação

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Requerimento Entenda

  • Data:

    15/12/2019

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
    • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 109/2019, pelo Deputado Zé Neto (PT-BA), que: "Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, a fim de discutir o Projeto de Lei 7.488/2017, que 'altera a Lei nº 6.538 de 1978, de 22 de junho de 1978, que dispõe sobre os Serviços Postais, para extinguir o monopólio dessas atividades'". Inteiro teor
  • Data:

    24/03/2021

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
    • Arquivado por ato do Presidente da Comissão, mediante anuência do Plenário.

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