Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo

PDL 758/2019

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Susta os efeitos do Decreto nº 10.172, de 11 de dezembro de 2019, que Institui o Serviço Social Autônomo Embratur - Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo.

Autor

José Guimarães (PT-CE)

Situação

Aguardando a designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: José Guimarães (PT-CE)
Texto original
Proposta apresentada em: 16/12/2019
Título
Comissão de Turismo
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Chegou à comissão em: 13/01/2020
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Parecer
Chegou à comissão em: 09/11/2021
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 758/2019, pelo Deputado José Guimarães (PT/CE), que "Susta os efeitos do Decreto nº 10.172, de 11 de dezembro de 2019, que Institui o Serviço Social Autônomo Embratur - Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo. ".
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Parecer

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    16/12/2019

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 758/2019, pelo Deputado José Guimarães (PT/CE), que "Susta os efeitos do Decreto nº 10.172, de 11 de dezembro de 2019, que Institui o Serviço Social Autônomo Embratur - Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo. ". Inteiro teor

  • Data:

    18/12/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Às Comissões de Turismo e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

  • Data:

    20/12/2019

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/12/19 PÁG 62 Inteiro teor

  • Data:

    13/01/2020

    Andamento:

    Comissão de Turismo (CTUR)
    • Recebimento pela CTUR.

  • Data:

    24/03/2021

    Andamento:

    Comissão de Turismo (CTUR)
    • Designado Relator, Dep. Leur Lomanto Júnior (DEM-BA)

  • Data:

    22/10/2021

    Andamento:

    Comissão de Turismo (CTUR)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTUR, pelo Deputado Leur Lomanto Júnior (DEM/BA). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Leur Lomanto Júnior (DEM-BA), pela rejeição. Inteiro teor

  • Data:

    09/11/2021

    Andamento:

    Comissão de Turismo (CTUR)
    • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CTUR, pela Comissão de Turismo. Inteiro teor

  • Data:

    09/11/2021

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Recebimento pela CCJC.

  • Data:

    10/11/2021

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Turismo. Publicado no DCD de 11/11/2021, Letra A.

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