Projeto de Lei PL 6409/2019

Apensado ao PL 6006/2013

Para ver a tramitação, acesse a proposta principal

Esta é a versão amigável da ficha de tramitação. O que você achou?

Opine

Texto original

Siga esta proposta

Dispõe sobre obrigatoriedade de disponibilização de alimentos que seriam descartados a entidades assistenciais.

Apensado ao PL 6006/2013

Ver todos os apensados

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

Data:
11/12/2019
Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 6409/2019, pela Deputada Norma Ayub (DEM/ES), que "Dispõe sobre obrigatoriedade de disponibilização de alimentos que seriam descartados a entidades assistenciais". Inteiro teor
Data:
03/02/2020
Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
- Apense-se à(ao) PL-6006/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
Data:
04/02/2020
Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
- Recebimento pela CFT.
Data:
04/02/2020
Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/02/20 PÁG 2802 Inteiro teor