Medida Provisória MPV 911/2019

Arquivada

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Ementa: ?

Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 131.702.068,00, para o fim que especifica.

Poder Executivo

Urgência (Art. 62, CF)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Entenda

Perdeu a validade

Título: Comissão Mista Permanente - COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO
Resultado
Situação consolidada: VOTO: pela aprovação da Medida Provisória, nos termos propostos pelo Poder Executivo, em atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência, bem como de sua adequação financeira e orçamentária. À Medida Provisória foI apresentada 01 (uma) emenda com parecer do Relator pela rejeição.

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Parecer: VOTO: pela aprovação da Medida Provisória, nos termos propostos pelo Poder Executivo, em atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência, bem como de sua adequação financeira e orçamentária. À Medida Provisória foI apresentada 01 (uma) emenda com parecer do Relator pela rejeição.

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