Indicação INC 1619/2019

Arquivada

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Sugere a alteração da Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 - Lei do Serviço Mili-tar, para possibilitar a prorrogação do tempo de serviço militar temporário até o limite de 180 meses, respeitados os limites de idade e outros requisitos já previstos em lei.

Autor:

Daniel Silveira (PSL-RJ)

Situação:

Arquivada

Título
Autor: Daniel Silveira (PSL-RJ)
Texto original
Proposta apresentada em: 10/12/2019

  • Data:

    10/12/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apresentação da Indicação n. 1619/2019, pelo Deputado Daniel Silveira (PSL/RJ), que "Sugere a alteração da Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 - Lei do Serviço Mili-tar, para possibilitar a prorrogação do tempo de serviço militar temporário até o limite de 180 meses, respeitados os limites de idade e outros requisitos já previstos em lei". Inteiro teor
  • Data:

    16/12/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    17/12/2019

    Andamento:

    Primeira Secretaria (1SECM )
    • Recebimento pela 1SECM.
  • Data:

    17/12/2019

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/12/2019.
  • Data:

    19/12/2019

    Andamento:

    Primeira Secretaria (1SECM )
    • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 977/2019, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República.
  • Data:

    19/02/2020

    Andamento:

    Primeira Secretaria (1SECM )
    • Recebimento de resposta conforme Ofício nº 89/2020/DRI/SRI/SEGOV/PR, de 18 de fevereiro de 2020 da Casa Civil da Presidência da República. Inteiro teor
    • Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg.
    • Encaminhamento de resposta por meio do sstema infoleg.

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