Projeto de Lei PL 6345/2019

Apensado ao PL 6280/2016

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Revoga o artigo 1º, e seus parágrafos, da Lei nº 7.474, de 8 de maio de 1986, que “dispõe sobre medidas de segurança aos ex-Presidentes da República, e dá outras providências”.

Autor

Sanderson (PSL-RS)

Situação

Apensado ao PL 6280/2016

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Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    10/12/2019

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 6345/2019, pelo Deputado Sanderson (PSL-RS), que: "Revoga o artigo 1º, e seus parágrafos, da Lei nº 7.474, de 8 de maio de 1986, que “dispõe sobre medidas de segurança aos ex-Presidentes da República, e dá outras providências”". Inteiro teor
    • Proposição fora da numeração sequencial em razão da implantação eletrônica no Sistema em 10/12/2019 (revisão do Sileg).

  • Data:

    16/12/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apense-se à(ao) PL-6280/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

  • Data:

    27/12/2019

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Recebimento pela CCJC.

  • Data:

    03/02/2020

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/02/20 PÁG 95. Inteiro teor

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