Requerimento de Informação RIC 1762/2019

Arquivada

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Ementa: ?

Solicita ao Ministro da Economia, o Sr. Paulo Guedes, informações acerca da Resolução CGSN nº 150, de 03 de dezembro de 2019, que altera a Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), que excluiu uma série de ocupações da possibilidade de adesão no MEI.

Autor:

Áurea Carolina (PSOL-MG)

Situação:

Arquivada

Título
Autor: Áurea Carolina (PSOL-MG)
Texto original
Proposta apresentada em: 9/12/2019
Título
Plenário
Resultado
Situação consolidada
Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
Parecer
Chegou à comissão em: 10/12/2019

  • Data:

    09/12/2019

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Informação n. 1762/2019, pela Deputada Áurea Carolina (PSOL/MG), que "Solicita ao Ministro da Economia, o Sr. Paulo Guedes, informações acerca da Resolução CGSN nº 150, de 03 de dezembro de 2019, que altera a Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), que excluiu uma série de ocupações da possibilidade de adesão no MEI. ". Inteiro teor
  • Data:

    10/12/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Designado Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP)
  • Data:

    18/12/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Marcos Pereira (REPUBLIC-SP). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), pela aprovação. Inteiro teor
    • Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. Inteiro teor
  • Data:

    18/12/2019

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Publicação inicial no DCD do dia 19/12/2019
  • Data:

    19/12/2019

    Andamento:

    Primeira Secretaria (1SECM )
    • Recebimento pela 1SECM.
  • Data:

    20/12/2019

    Andamento:

    Primeira Secretaria (1SECM )
    • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 997/2019, ao Ministro de Estado da Economia.
    • Prazo para Resposta Externas (de 21/12/2019 a 20/01/2020)
  • Data:

    21/01/2020

    Andamento:

    Primeira Secretaria (1SECM )
    • Recebimento de resposta conforme Ofício nº 54/2020/ME, 20 de janeiro de 2020, do Ministério da Economia.
    • Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg. Inteiro teor
  • Data:

    22/01/2020

    Andamento:

    Primeira Secretaria (1SECM )
    • Encaminhamento de resposta por meio do sistema Sileg.

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