Projeto de Lei

PL 6334/2019

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Dispõe sobre a aplicação de processo nacional avaliativo para o ensino médio e sobre a consideração dos resultados ponderados dos estudantes de primeira e segunda série do ensino médio para efeitos de acesso à educação superior.

Entenda a proposta

O Projeto de Lei 6334/19 determina que os resultados obtidos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) pelos estudantes da primeira e segunda série do ensino médio sejam considerados para ingresso nas instituições federais de ensino superior (Ifes) e para acesso aos benefícios de programas (...) Saiba mais

Autor

Luis Miranda (DEM-DF)

Situação

Aguardando o parecer do relator na Comissão de Educação

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Luis Miranda (DEM-DF)
Texto original
Proposta apresentada em: 9/12/2019
Título
Comissão de Educação
Resultado
Situação consolidada
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/03/2021 a 13/04/2021). Não foram apresentadas emendas.
Chegou à comissão em: 11/12/2019
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    08/12/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 6334/2019, pelo Deputado Luis Miranda (DEM/DF), que "Dispõe sobre a aplicação de processo nacional avaliativo para o ensino médio e sobre a consideração dos resultados ponderados dos estudantes de primeira e segunda série do ensino médio para efeitos de acesso à educação superior". Inteiro teor
  • Data:

    09/12/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
  • Data:

    10/12/2019

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/12/19 PÁG 962. Inteiro teor
  • Data:

    10/12/2019

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Recebimento pela CE.
  • Data:

    11/02/2020

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento n. 205/2020, pelo Deputado Luis Miranda (DEM/DF), que "Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº PL 6334/2019". Inteiro teor
  • Data:

    25/03/2021

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Designado Relator, Dep. Rafael Motta (PSB-RN)
  • Data:

    26/03/2021

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/03/2021)
  • Data:

    13/04/2021

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/03/2021 a 13/04/2021). Não foram apresentadas emendas.

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