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Data:
09/12/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 6334/2019, pelo Deputado Luis Miranda (DEM/DF), que "Dispõe sobre a aplicação de processo nacional avaliativo para o ensino médio e sobre a consideração dos resultados ponderados dos estudantes de primeira e segunda série do ensino médio para efeitos de acesso à educação superior". Inteiro teor
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Data:
10/12/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
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Data:
11/12/2019Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/12/19 PÁG 962. Inteiro teor
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Data:
11/12/2019Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Recebimento pela CE.
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Data:
12/02/2020Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento n. 205/2020, pelo Deputado Luis Miranda (DEM/DF), que "Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº PL 6334/2019". Inteiro teor
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Data:
25/03/2021Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Designado Relator, Dep. Rafael Motta (PSB-RN)
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Data:
26/03/2021Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/03/2021)
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Data:
13/04/2021Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/03/2021 a 13/04/2021). Não foram apresentadas emendas.
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Data:
31/01/2023Andamento:
Comissão de Educação (CE)- (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Rafael Motta, deixou de ser membro da Comissão
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Data:
28/04/2023Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Designado Relator, Dep. Dr. Jaziel (PL-CE)
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Data:
02/05/2023Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 03/05/2023)
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Data:
11/05/2023Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/05/2023 a 11/05/2023). Não foram apresentadas emendas.
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Data:
06/03/2024Andamento:
Comissão de Educação (CE)- (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Dr. Jaziel, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
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Data:
11/04/2024Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
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