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Data:
06/12/2019Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação da Representação n. 16/2019, pelo Partido Político Partido Social Liberal, que: "Representação por quebra do decoro parlamentar em desfavor da Deputada Federal Carla Zambelli". Inteiro teor
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Data:
06/12/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Inteiro teor
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Data:
06/12/2019Andamento:
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)- Recebimento pelo COETICA.
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Data:
11/12/2019Andamento:
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)- Instaurado o Processo
- Sorteio da lista tríplice para escolha do Relator. Foram sorteados os Deputados Cacá Leão ( PP/BA), Hugo Leal (PSD/RJ) eMárcio Marinho (REPUBLICANOS/BA).
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Data:
19/12/2019Andamento:
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)- Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ)
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Data:
03/02/2020Andamento:
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)- Protocolada a Defesa Prévia da Representada. Inteiro teor
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Data:
11/02/2020Andamento:
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)- Protocolado o Parecer Preliminar do Relator, Dep. Hugo Leal.
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Data:
10/03/2020Andamento:
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)- Leitura do Parecer Preliminar do Dep. Hugo Leal, pelo arquivamento da Representação nº 16/2019. Inteiro teor
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Data:
24/02/2021Andamento:
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)- Discussão
- Em Votação, foi aprovado, por 9 votos favoráveis e 2 contrários, o Parecer Preliminar do Dep. Hugo Leal, pelo arquivamento da Representação nº 16/19, em desfavor da Dep. Carla Zambelli. Votaram pela aprovação do Parecer os Deputados Hiran Gonçalves, Cezinha de Madureira, Hugo Leal, Luiz Carlos, Eduardo Costa, Márcio Marinho, Tiago Mitraud, Guilherme Derrite e Diego Garcia e, pela sua rejeição, os Deputados Célio Moura e Flávio Nogueira. Abstiveram-se os Deputados Paulo Guedes e Fernanda Melchionna.
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Data:
21/09/2021Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Recebido o ofício n. 171/21-CEDPA/P, encaminhando o Processo n. 15/2019, referente à Representação n. 16/2019, do PSL.
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Data:
14/10/2021Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Despacho exarado à Representação n. 16/2019, conforme o seguinte teor: “Junte-se o Ofício n. 171/21-CEDPA/P aos autos do Processo n. 15/2019. Publique-se o parecer referido em epígrafe para os fins do art. 14, § 4º, III, do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados. Transcorrido in albis o prazo recursal, arquive-se o Processo n. 15/2019. Publique-se.” Inteiro teor
- Prazo para apresentação de recurso (5 sessões a partir de 18/10/2021)
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Data:
28/10/2021Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Encerramento automático do Prazo de Recurso 28/10/2021 16:51:00. Não foram apresentados recursos.
- Arquivada