Mensagem

MSC 331/2019 MESA

Acessório de   MPV 892/2019

Arquivada
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Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 892/2019, que "Altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e a Lei nº 13.043, de 13 de novembro de 2014, para dispor sobre publicações empresariais obrigatórias".

Autor

Poder Executivo

Situação

Arquivada

  • Data:

    28/11/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apresentação da Mensagem n. 331/2019, pelo Órgão do Poder Executivo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 892/2019, que 'Altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e a Lei nº 13.043, de 13 de novembro de 2014, para dispor sobre publicações empresariais obrigatórias'". Inteiro teor