Projeto de Lei

PL 4632/1990

Arquivada
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DISPENSA O MAIOR DE 16 ANOS DA NECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO PARA VIAJAR DESACOMPANHADO.

Autor

Tadeu França (PDT-PR)

Situação

Arquivada

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Tadeu França (PDT-PR)
Texto original
Proposta apresentada em: 06/04/1990
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    21/02/1990

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP TADEU FRANÇA. DCN1 22 02 90 PAG 0658 COL 03.

  • Data:

    06/04/1990

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 07 04 90 PAG 2664 COL 03. Inteiro teor

  • Data:

    06/04/1990

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • APENSE-SE AO PL. 1506/89.

  • Data:

    28/06/1990

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 5172/90. DCN1 29 06 90 PAG 8212 COL 02.

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