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Data:
19/11/2019Andamento:
Comissão de Legislação Participativa (CLP)
- Apresentação da Sugestão n. 76/2019, pelo Sociedade Civil Conselho Pastoral dos Pescadores, que: "Sugere Projeto de Lei que dispõe sobre o reconhecimento, proteção e garantia do direito ao território de comunidades tradicionais pesqueiras, tido como patrimônio cultural material e imaterial sujeito a salvaguarda, proteção e promoção, bem como o procedimento para a sua identificação, delimitação, demarcação e titulação". Inteiro teor
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Data:
22/11/2019Andamento:
Comissão de Legislação Participativa (CLP)- O Presidente, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG), avocou a relatoria desta proposição nos termos do Art. 41, VI do RICD.
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Data:
09/12/2019Andamento:
Comissão de Legislação Participativa (CLP)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CLP, pelo Deputado Leonardo Monteiro (PT-MG). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG), pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
17/12/2019Andamento:
Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado o Parecer.
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Data:
05/02/2020Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Projeto de Lei n. 131/2020, pela Comissão de Legislação Participativa, que "Dispõe sobre o reconhecimento, proteção e garantia do direito ao território de comunidades tradicionais pesqueiras, tido como patrimônio cultural material e imaterial sujeito a salvaguarda, proteção e promoção, bem como o procedimento para a sua identificação, delimitação, demarcação e titulação". Inteiro teor
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Data:
23/04/2024Andamento:
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS)- Apresentação do REQ n. 13/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Túlio Gadêlha (REDE/PE -Fdr PSOL-REDE), que "Requer a realização de uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei 131 de 2020 que “Dispõe sobre o reconhecimento, proteção e garantia do direito ao território de comunidades tradicionais pesqueiras". Inteiro teor
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