Data:
18/11/2019Andamento:
- Recebido o Ofício nº 947/2019, do Senado Federal, que submete revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 29, de 2018, de autoria do Senador Lasier Martins, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, para acrescentar a prevenção, o combate e a remediação de desastres naturais e de origem antrópica cuja autoria não puder ser identificada entre as áreas prioritárias para aplicação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Meio Ambiente". Inteiro teor
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Data:
18/11/2019Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Projeto de Lei n. 6007/2019, pelo Órgão do Poder Legislativo Senado Federal (PSD-RS), que: "Altera a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional de Meio Ambiente e dá outras providências, para acrescentar a prevenção, o combate e a remediação de desastres naturais ou de origem antrópica cuja autoria não puder ser identificada entre as ações prioritárias para aplicação dos recursos financeiros do Fundo Nacional de Meio Ambiente". Inteiro teor
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Data:
19/11/2019Andamento:
Plenário (PLEN)- Proposição fora da numeração sequencial em razão da implantação eletrônica no Sistema em 19/11/2019 (revisão do Sileg).
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Data:
02/12/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se à(ao) PL-5067/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
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Data:
05/12/2019Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/12/19 PÁG 67. Inteiro teor
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Data:
09/12/2019Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Recebimento pela CFT.
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