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Data:
12/11/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
- Recebido o Ofício nº 911/2019, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado n° 667, de 2015, de autoria do Senador Reguffe, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera a Lei n° 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para incluir, no conteúdo obrigatório do plano diretor, a localização dos equipamentos urbanos e comunitários necessários à execução das políticas setoriais, e dá outras providências". Inteiro teor
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Data:
12/11/2019Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Projeto de Lei n. 5998/2019, pelo Órgão do Poder Legislativo Senado Federal, que: "Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para incluir, no conteúdo obrigatório do plano diretor, a localização dos equipamentos urbanos e comunitários necessários à execução das políticas setoriais, e dá outras providências". Inteiro teor
- Proposição fora da numeração sequencial em razão da implantação eletrônica no Sistema em 12/11/2019 (revisão do Sileg).
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Data:
26/11/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
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Data:
27/11/2019Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)- Recebimento pela CDU.
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Data:
27/11/2019Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/11/19 PÁG 1006. Inteiro teor
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Data:
04/12/2019Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)- Designado Relator, Dep. Eduardo Braide (PMN-MA)
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Data:
05/12/2019Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/12/2019)
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Data:
16/12/2019Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/12/2019 a 16/12/2019). Não foram apresentadas emendas.
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Data:
10/03/2021Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)- (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Eduardo Braide, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
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Data:
14/04/2021Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
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Data:
20/04/2023Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PL-770/2023. Inteiro teor
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Data:
19/06/2023Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)- Designado Relator, Dep. Rodrigo Gambale (PODE-SP)
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Data:
20/06/2023Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)- Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 21/06/2023)
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Data:
07/07/2023Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/06/2023 a 07/07/2023). Não foram apresentadas emendas.
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Data:
23/08/2023Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)- O Relator, Dep. Rodrigo Gambale, deixou de ser membro da Comissão
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Data:
24/08/2023Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
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Data:
28/11/2023Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)- Designada Relatora, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO)
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