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Arquivada
Data:
12/11/2019Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Requerimento n. 2956/2019, pelo Deputado Lincoln Portela (PL/MG), que "Requer a desapensação do PL nº 5.552, de 2019, a outras proposições, tendo em vista não se tratarem de matérias idênticas nem correlatas". Inteiro teor
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Data:
03/12/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Indefiro o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 2.956/2019, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 5.552/2019 e n. 4.430/2008 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor
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Data:
03/12/2019Andamento:
Plenário (PLEN)- Publicação inicial no DCD do dia 04/12/2019