Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo PDL 695/2019

Apensado ao PDL 684/2019

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Ementa ?

Susta o Decreto nº 10.084, de 5 de novembro de 2019, que revogou o Decreto nº 6.961, de 17 de setembro 2009, que aprova o zoneamento agroecológico da cana-de-açúcar e determina ao Conselho Monetário Nacional o estabelecimento de normas para as operações de financiamento ao setor sucroalcooleiro, nos termos do zoneamento.

Autor

Célio Studart (PV-CE)

Situação

Apensado ao PDL 684/2019

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Regime de Tramitação

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    11/11/2019

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 695/2019, pelo Deputado Célio Studart (PV/CE), que "Susta o Decreto nº 10.084, de 5 de novembro de 2019, que revogou o Decreto nº 6.961, de 17 de setembro 2009, que aprova o zoneamento agroecológico da cana-de-açúcar e determina ao Conselho Monetário Nacional o estabelecimento de normas para as operações de financiamento ao setor sucroalcooleiro, nos termos do zoneamento". Inteiro teor
  • Data:

    25/11/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apense-se à(ao) PDL-684/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
  • Data:

    27/11/2019

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/11/19 PÁG 207. Inteiro teor
  • Data:

    28/11/2019

    Andamento:

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )
    • Recebimento pela CAPADR.
  • Data:

    05/10/2020

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento n. 2510/2020, pelos Deputados Professor Israel Batista (PV/DF) e Célio Studart PV, que "Requer coautoria do PDL nº 695/2019". Inteiro teor
  • Data:

    20/10/2020

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Deferido o Requerimento n. 2.510/2020, conforme despacho do seguinte teor; "Defiro. Publique-se."

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