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Data:
12/11/2019Andamento:
CONGRESSO NACIONAL (CN)
- Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar n. 47/2019, pelo Órgão do Poder Executivo Presidente da República, que: "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Economia e da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 470.491.903,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente". Inteiro teor
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Data:
12/11/2019Andamento:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)- Prazo para Emendas ao Projeto até hoje, 12/11/2019, às 20h.
- CRONOGRAMA Inteiro teor
- Encerrado o prazo de 1 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/11/2019 a 12/11/2019). Não foram apresentadas emendas.
- Encerrado o prazo regimental ao Projeto não foram apresentadas emendas.
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Data:
18/11/2019Andamento:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)- Designado Relator, Dep. João Carlos Bacelar (PL-BA)
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Data:
19/11/2019Andamento:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) - 14:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- O Presidente propôs a inclusão de pauta e foi apresentado Requerimento para a dispensa do prazo de dois dias úteis para a apreciação dos Relatórios apresentados aos PLNs 39, 46 e 47/2019. Aprovada a inclusão de pauta e a dispensa do prazo de dois dias úteis para a apresentado dos Relatórios apresentados aos PLNs 39, 46 e 47/2019.
- Relatório lido pelo Relator ad hoc, Deputado Misael Varella.
- Não houve discussão.
- Aprovado.
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Data:
20/11/2019Andamento:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CMO, pelo Dep. João Carlos Bacelar Inteiro teor
- VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas. Inteiro teor
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Décima Quinta Reunião Ordinária, realizada em 20 de novembro de 2019, APROVOU o Relatório do Deputado MISAEL VARELLA, relator ad hoc (Designado relator anteriormente o Deputado JOÃO CARLOS BACELAR), favorável ao Projeto de Lei nº 47/2019-CN, na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas.
- À SLCN.
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Data:
16/12/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Transformado na Lei Ordinária 13953/2019. DOU 16 12 19 PÁG 04 COL 01.
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