Medida Provisória

MPV 905/2019

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Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.

Autor

Poder Executivo

Situação

Perdeu a validade

Caminho da proposta

Congresso Nacional

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Título: Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada: Aprovada com alterações no Plenário em 14/04/2020

Regime de Tramitação

Urgência (Art. 62, CF)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

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Discursos em Plenário

29/04/2020 Alexis Fonteyne (NOVO-SP)
28/04/2020 Paula Belmonte (CIDADANIA-DF)
16/04/2020 Vitor Hugo (PSL-GO)
16/04/2020 Darci De Matos (PSD-SC)
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