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Data:
06/11/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
- Apresentação do Projeto de Lei n. 5931/2019, pelo Deputado Nereu Crispim (PSL/RS), que "Altera o art. 899 da Consolidação das Leis do Trabalho, proporcionando isenção do valor do depósito recursal aos empregadores domésticos, microempreendedores individuais e microempresas". Inteiro teor
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Data:
10/11/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
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Data:
11/11/2019Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/11/19 PÁG 280. Inteiro teor
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Data:
11/11/2019Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)- Recebimento pela CDEICS.
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Data:
02/12/2019Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)- Designado Relator, Dep. Glaustin Fokus (PSC-GO)
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Data:
03/12/2019Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/12/2019)
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Data:
11/12/2019Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/12/2019 a 12/12/2019). Não foram apresentadas emendas.
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Data:
17/05/2021Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Glaustin da Fokus (PSC-GO), pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
19/05/2021Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS) - 13:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)- Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator.
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Data:
26/05/2021Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS) - 13:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)- Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator.
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Data:
09/06/2021Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)- Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Glaustin da Fokus.
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Data:
16/06/2021Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS) - 13:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)- Leitura do parecer pelo Relator, Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO).
- Aprovado o Parecer.
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Data:
17/06/2021Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)- Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CDEICS, pela DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS. Inteiro teor
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Data:
17/06/2021Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Parecer recebido para publicação.
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 18/06/21 PAG 522, Letra A. Inteiro teor
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Data:
18/06/2021Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )- Recebimento pela CTASP.
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