Data:
06/11/2019Andamento:
- Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 137/2019, pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 7401/2017 que estabelece a política de conteúdo local para as atividades de exploração e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos em tramitação nessa Comissão. ". Inteiro teor
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Data:
11/11/2019Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária- Asseguradas as inscrições para discussão da matéria aos Deputados Jorge Solla, Erika Kokay, Maria do Rosário, Ivan Valente, Renildo Calheiros, Alencar Santana Braga, Patrus Ananias, João H. Campos, Rogério Correia e Célio Moura.
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Data:
26/11/2019Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Autor.
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Data:
04/12/2019Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:15:00 Reunião Deliberativa Extraordinária- Discutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Maria do Rosário (PT-RS) e Dep. Sergio Toledo (PL-AL).
- Aprovado, com aditamento