Requerimento de Audiência Pública

REQ 137/2019 CCJC

Acessório de   PL 7401/2017

Arquivada

Ementa ?

Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 7401/2017 que estabelece a política de conteúdo local para as atividades de exploração e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos em tramitação nessa Comissão.

Autor

Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)

Situação

Arquivada

Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Requerimento Entenda